Última atualização: 12 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Vicente Sapienza Advogados trata os dados pessoais coletados por meio do site vicentesapienza.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Vicente Sapienza Advogados, com endereço na Avenida Angélica, 1814, conjuntos 807 e 808, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01228-200.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o contato é sapienza@vicentesapienza.com.br ou o telefone 11 3258-1175.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Ao preencher o formulário de contato disponível no site, coletamos nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que você nos envia.

O envio de dados por meio do formulário é voluntário. Recomendamos que não sejam incluídas na mensagem informações sigilosas ou detalhes sensíveis de casos concretos, os quais devem ser tratados em canal apropriado, após o estabelecimento de relação profissional.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podem ser coletados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são utilizados de forma agregada, para fins estatísticos.

3. Para que utilizamos os dados

• Responder a contatos: os dados enviados pelo formulário são utilizados exclusivamente para responder à sua mensagem.
• Medir a audiência do site: dados de navegação são utilizados para entender quais conteúdos são consultados e aprimorar o site.
• Segurança: registros técnicos podem ser utilizados para prevenir fraudes e uso indevido.
• Cumprimento de obrigações legais: quando houver dever legal ou regulatório de retenção.

4. Bases legais

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I) — para cookies não essenciais e para o envio voluntário de mensagens pelo formulário;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) — quando o contato tem por finalidade a eventual contratação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
• Legítimo interesse (inciso IX) — para segurança da informação e medição de audiência de forma agregada.

5. Cookies

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Cookies estritamente necessários ao funcionamento são utilizados independentemente de consentimento. Os demais somente são ativados mediante sua autorização, manifestada no aviso exibido no primeiro acesso.

Você pode revisar ou revogar sua escolha a qualquer momento por meio do próprio aviso de cookies, bem como configurar seu navegador para bloqueá-los. O bloqueio de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.

6. Compartilhamento com terceiros

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores que dão suporte à operação do site, na medida necessária:

• Serviço de hospedagem, responsável por manter o site no ar;
• Provedores de envio de e-mail, para a entrega das mensagens do formulário;
• Ferramentas de medição de audiência, incluindo serviços do Google, quando autorizadas por você.

Dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns dos serviços utilizados podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados enviados pelo formulário são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, quando aplicável, pelo prazo de guarda decorrente da relação profissional ou de obrigação legal. Dados de navegação são mantidos por prazo reduzido e de forma agregada.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas para sapienza@vicentesapienza.com.br.

10. Sigilo profissional

As informações recebidas em razão do exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional prevalece e não é afastado por esta Política.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a incidentes, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização consta no início do documento. Recomendamos a consulta periódica.